No passado dia 13 de Janeiro a Associação Portuguesa de Técnicos de Comunicação Autárquica (APTECA) foi recebida pelo Gabinete do Secretário de Estado da administração Local e da Reforma Administrativa, Eng. Paulo Simões Júlio.
O objectivo da audiência solicitada pela APTECA foi a apresentação formal da Associação, constituída em Fevereiro de 2011 e a apresentação de três propostas que representam as necessidades prementes dos profissionais de Comunicação nas Autarquias.
Representaram a APTECA três membros da Direcção, Vera Dias António do Município de Mação, Susana Rosa, do Município de Avis e Catarina Soares Reis do Município de Oliveira de Azeméis. Foram recebidas pelo Adjunto e pelo Assessor do Secretário de Estado, Ricardo Carvalho e Marco Claudino.
A Associação Portuguesa de Técnicos de Comunicação Autárquica (APTECA) considera que é urgente reconhecer aos profissionais que trabalham nesta área um estatuto que vá ao encontro da sua real situação profissional, é necessário pensar o funcionamento dos Gabinetes de Comunicação para que corresponda à realidade do dia-a-dia dos seus profissionais.
As funções dos Técnicos dos Gabinetes de Comunicação nas Autarquias implicam uma prestação laboral que, tendencialmente, excede o número de horas previstas no período normal de trabalho e/ou decorre, com frequência, fora do chamado período normal de trabalho. A primeira de três propostas apresentadas ao Gabinete do Secretário de Estado e da Administração Local foi exactamente que determine a atribuição de Isenção de Horário aos Técnicos afectos aos Gabinetes de Comunicação nas Autarquias cujas funções passam pelo acompanhamento de actividades fora do horário normal de trabalho.
A segunda proposta incidiu sobre a necessidade, para estes profissionais de definição de um Estatuto Especial com poderes equiparados a um Chefe de Secção para os Técnicos de Comunicação Autárquica. Actualmente, e mais que nunca, revela-se urgente a criação de uma Carreira Especial, no âmbito da Administração Local, cujo conteúdo funcional implique o reconhecimento das especificidades dos profissionais da Comunicação conferindo-lhes estatuto de uma Carreira Especial.
É sentida a urgência do reconhecimento de um Estatuto "Facilitador" que lhes permita actuar transversalmente na organização. A esta proposta foi anexado abaixo-assinado produzido no âmbito do XII Encontro de Comunicação Autárquica, a 13 de Outubro de 2011, no Entroncamento.
A terceira proposta sugeria ao Secretário de Estado e da Administração Local a celebração entre a APTECA e a Fundação CEFA um Protocolo de Colaboração que leve á definição de: Acções de Formação para Técnicos dos Gabinetes de Comunicação nas Autarquias; Um estudo de âmbito nacional sobre os Técnicos de Gabinetes de Comunicação Autárquica e à produção de um Manual para Técnicos de Comunicação Autárquica. Não existe uma Manual para este grupo profissional em que se possam apoiar para criar ou reestruturar um Gabinete de Comunicação.
Refira-se que a Fundação CEFA - Centro de Estudo e Formação Autárquica, tutelada pelo SEALRA, tem "como missão contribuir para o aperfeiçoamento e modernização da administração autárquica, através da formação dos seus agentes, da investigação aplicada, da assessoria técnica e da edição de obras especializadas. Nos termos legais a Fundação CEFA é o organismo central de formação para a Administração Local."
As propostas foram muito bem recebidas, foi percebida a urgência na melhoria de condições de trabalho deste grupo profissional. As propostas ficaram para ser avaliadas e trabalhadas pelo gabinete do SEALRA.
A APTECA prepara agora uma reunião com a Associação Nacional de Municípios Portugueses.
O objectivo da audiência solicitada pela APTECA foi a apresentação formal da Associação, constituída em Fevereiro de 2011 e a apresentação de três propostas que representam as necessidades prementes dos profissionais de Comunicação nas Autarquias.
Representaram a APTECA três membros da Direcção, Vera Dias António do Município de Mação, Susana Rosa, do Município de Avis e Catarina Soares Reis do Município de Oliveira de Azeméis. Foram recebidas pelo Adjunto e pelo Assessor do Secretário de Estado, Ricardo Carvalho e Marco Claudino.
A Associação Portuguesa de Técnicos de Comunicação Autárquica (APTECA) considera que é urgente reconhecer aos profissionais que trabalham nesta área um estatuto que vá ao encontro da sua real situação profissional, é necessário pensar o funcionamento dos Gabinetes de Comunicação para que corresponda à realidade do dia-a-dia dos seus profissionais.
As funções dos Técnicos dos Gabinetes de Comunicação nas Autarquias implicam uma prestação laboral que, tendencialmente, excede o número de horas previstas no período normal de trabalho e/ou decorre, com frequência, fora do chamado período normal de trabalho. A primeira de três propostas apresentadas ao Gabinete do Secretário de Estado e da Administração Local foi exactamente que determine a atribuição de Isenção de Horário aos Técnicos afectos aos Gabinetes de Comunicação nas Autarquias cujas funções passam pelo acompanhamento de actividades fora do horário normal de trabalho.
A segunda proposta incidiu sobre a necessidade, para estes profissionais de definição de um Estatuto Especial com poderes equiparados a um Chefe de Secção para os Técnicos de Comunicação Autárquica. Actualmente, e mais que nunca, revela-se urgente a criação de uma Carreira Especial, no âmbito da Administração Local, cujo conteúdo funcional implique o reconhecimento das especificidades dos profissionais da Comunicação conferindo-lhes estatuto de uma Carreira Especial.
É sentida a urgência do reconhecimento de um Estatuto "Facilitador" que lhes permita actuar transversalmente na organização. A esta proposta foi anexado abaixo-assinado produzido no âmbito do XII Encontro de Comunicação Autárquica, a 13 de Outubro de 2011, no Entroncamento.
A terceira proposta sugeria ao Secretário de Estado e da Administração Local a celebração entre a APTECA e a Fundação CEFA um Protocolo de Colaboração que leve á definição de: Acções de Formação para Técnicos dos Gabinetes de Comunicação nas Autarquias; Um estudo de âmbito nacional sobre os Técnicos de Gabinetes de Comunicação Autárquica e à produção de um Manual para Técnicos de Comunicação Autárquica. Não existe uma Manual para este grupo profissional em que se possam apoiar para criar ou reestruturar um Gabinete de Comunicação.
Refira-se que a Fundação CEFA - Centro de Estudo e Formação Autárquica, tutelada pelo SEALRA, tem "como missão contribuir para o aperfeiçoamento e modernização da administração autárquica, através da formação dos seus agentes, da investigação aplicada, da assessoria técnica e da edição de obras especializadas. Nos termos legais a Fundação CEFA é o organismo central de formação para a Administração Local."
As propostas foram muito bem recebidas, foi percebida a urgência na melhoria de condições de trabalho deste grupo profissional. As propostas ficaram para ser avaliadas e trabalhadas pelo gabinete do SEALRA.
A APTECA prepara agora uma reunião com a Associação Nacional de Municípios Portugueses.
Foi assim:
